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sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Casa do Aposentado


Casa do Aposentado

A ASAPREV-BA, Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia é um grupo formado por pessoas idosas (aquelas a partir de 60 anos) com o objetivo de lutar pelos direitos, defendendo a previdência pública da privatização e causas sociais. E está localizado à Rua da Mangueira, n° 55 (Mouraria)Nazaré, Salvador/BA, CEP: 40.040-400

A previdência Social é composta pelos seguintes órgãos:

Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), responsável pela fundação política e normatização das ações;
Instituição Nacional do Seguro Social (INSS), encarregado da execução das ações;
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), responsável pela operacionalização dos procedimentos;

Em 2003 entra em vigor o Estatuto do Idoso regulamentando uma série de dispositivos legais para garantir os direitos das pessoas com mais de 60 anos, dentre eles destacam-se: a criação de delegacias especiais, a garantia de assistência social, a gratuidade em transportes públicos urbanos e a reserva de duas vagas por veículo para idosos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, em ônibus interestaduais.

A casa do aposentado foi construída através da associação dos próprios aposentados, tendo como presidente e idealizador o Sr. Gilson. A instituição não conta com ajuda do governo ou quaisquer outras empresas e patrocinadores, sendo mantida pela mensalidade dos associados, essas são aplicadas em ações para que se possa ter um rendimento e assim usar pra as despesas da associação.

Para que o idoso seja sócio da Casa do Aposentado deve ser aposentado ou pensionista da previdência social. Dessa contribuição é descontado de 1 a 2% para a mensalidade que é assim distribuída: 15% pertence à confederação, com sede em Brasília, 15% fica com a federação, a nível estadual e os 70% restantes concentram-se nas associações (nível municipal), que tem filiais em Camaçari, contando com a parceria da faculdade FAMEC, e em Simões Filhos.

Em Salvador, a Casa do Aposentado localiza-se na Mouraria, nº55, esta tem parceria recente com a Faculdade de Tecnologia e Ciências, que disponibiliza para os idosos assistência de enfermagem, englobando o controle da pressão arterial, glicemia capilar e peso, além de exame físico, e encaminhamento para alguma instituição de saúde, quando se fizer necessário.


“Em 27/01/2004 foi criado o Fórum Permanente em Defesa ao Idoso com o lema ” Nunca é tarde para lutar” . Esse Fórum se reúne quinzenalmente com mais de 85 entidades governamentais e não governamentais que lidam com a questão dos idosos fazendo-se cumprir os direitos dos idosos quanto a lazer, transporte gratuito as pessoas com mais de 60 anos, saúde e também questões envolvendo violência contra o idoso seja ela pública, privada ou doméstica.” (ASAPREV-Ba)

Atualmente está sendo oferecido na Casa do Aposentado o serviço jurídico, o Balcão Jurídico, cujo objetivo é defender e orientar o aposentado para resolver as causas, de qualquer origem, judicialmente. Tem parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública para que os idosos tenham direito de pedir rapidez nos processos por conta de sua condição, sendo assim o processo é encaminhado com maior urgência tanto judicial como administrativamente.
A casa do aposentado atende cerca de 400 idosos em média, 30 pessoas por dia, a marcação é feita por telefone, três dias na semana. Por esse serviço é cobrado 1% da folha do aposentado para ele possa se cadastrar na associação.


July.

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